LEGAL
Termos e Condições
A privacidade dos usuários e a proteção de seus dados pessoais são prioridades para a BANKEI. Este tópico descreve como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos dentro da plataforma, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normas relevantes.
Coleta de Dados Pessoais
Dados Coletados: A plataforma coleta diversos tipos de dados pessoais dos usuários, incluindo, mas não se limitando ao nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, informações bancárias, e dados de transações financeiras. Além disso, também podem ser coletados dados de navegação e utilização da plataforma, como endereço IP, localização geográfica, informações sobre o dispositivo utilizado e imagens faciais para validação de cadastro.
Fontes de Coleta: Os dados são coletados diretamente do usuário durante o processo de cadastro, quando o usuário utiliza os serviços da plataforma, podendo serem coletadas por meio de tecnologias automáticas de coleta de dados, como cookies e outras ferramentas de rastreamento.
Finalidade do Tratamento de Dados
Prestação de Serviços: Os dados pessoais são utilizados para viabilizar o cadastro do usuário, autenticar seu acesso à plataforma, realizar transações, e oferecer suporte técnico e operacional ao uso da plataforma. Os dados também são usados para enviar notificações e comunicados importantes sobre o uso da plataforma.
Melhoria dos Serviços: Os dados coletados podem ser utilizados para analisar o comportamento do usuário na plataforma, identificar oportunidades de melhorias, e personalizar a experiência do usuário, oferecendo recomendações de serviços e conteúdos relevantes.
Cumprimento Legal: A BANKEI pode utilizar os dados pessoais para cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, auditorias internas e comunicação com autoridades competentes.
Compartilhamento de Dados
Com Terceiros: A BANKEI pode compartilhar dados pessoais com terceiros, como prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma, incluindo processadores de pagamento, fornecedores de serviços de TI, e provedores de segurança, entre outros. Esses terceiros são obrigados a proteger os dados compartilhados e utilizá-los exclusivamente para as finalidades acordadas.
Com Autoridades: Em conformidade com a legislação aplicável, a BANKEI pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais ou regulatórias, quando solicitado ou para cumprir obrigações legais, tais como obrigações fiscais ou investigações relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro.
Transferência Internacional de Dados: Se for necessário transferir dados pessoais para fora do país, a BANKEI garante que tais transferências estejam de acordo com os requisitos legais aplicáveis e que os dados estejam sujeitos a um nível de proteção adequado no país de destino.
Segurança dos Dados
Medidas de Proteção: A BANKEI adota uma série de medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários, incluindo criptografia de dados, firewalls, controles de acesso rigorosos e monitoramento contínuo de atividades suspeitas. Essas medidas visam prevenir acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições de dados.
Responsabilidade do Usuário: Embora a BANKEI se comprometa a proteger os dados pessoais, o usuário também é responsável por adotar práticas seguras, como manter suas credenciais de acesso confidenciais e evitar o uso de redes públicas ou não seguras para acessar a plataforma.
Direitos dos Usuários
Acesso e Correção: O usuário tem o direito de acessar os dados pessoais que a BANKEI possui sobre ele e de solicitar a correção de quaisquer informações incorretas ou desatualizadas. Essas solicitações podem ser feitas diretamente por meio de canal específico indicado neste termo.
Exclusão de Dados: O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, estando a exclusão limitada a dados que não interfiram com obrigações legais ou a prestação dos serviços contratados, sendo que nessa última hipótese a conta do usuário será cancelada na plataforma. A BANKEI poderá reter certos dados pelo período necessário para cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias.
Revogação de Consentimento: O usuário tem o direito de revogar seu consentimento para o tratamento de dados, quando o tratamento for baseado em consentimento. A revogação do consentimento pode limitar ou inviabilizar o acesso a determinados serviços da plataforma ou cancelamento da conta do usuário.
Armazenamento de Dados
Prazo de Retenção: Os dados pessoais serão armazenados pela BANKEI pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais e de proteção transacional. Após o término desses períodos, os dados serão eliminados de forma segura, salvo se houver outra justificativa legal para sua manutenção.
Backups e Recuperação de Dados: A BANKEI realiza backups regulares dos dados armazenados na plataforma e implementa procedimentos de recuperação de dados para garantir a continuidade dos serviços em caso de falhas técnicas ou incidentes de segurança.
Atualizações da Política de Privacidade
Alterações na Política: A BANKEI se reserva o direito de modificar sua política de privacidade a qualquer momento, especialmente para atender a novas exigências legais ou para adaptar as práticas de proteção de dados, sendo que a versão atualizada da política será disponibilizada na plataforma.
Aceitação das Alterações: O uso contínuo da plataforma após a implementação de quaisquer alterações à política de privacidade será considerado como aceitação das mudanças. Se o usuário não concordar com as alterações, ele deve cessar o uso da plataforma e solicitar a exclusão de sua conta.
Contato e Dúvidas
Canal de Atendimento: Caso o usuário tenha dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, poderá entrar em contato com a BANKEI por meio do canal de atendimento indicado na plataforma e neste termo.
A privacidade e a proteção dos dados dos usuários são princípios fundamentais para a BANKEI, e todos os esforços são feitos para garantir que esses dados sejam tratados com o máximo de cuidado e segurança. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com os termos desta política de privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito.